PROJETO “JUSTIÇA SISTÊMICA” NO BRASIL: UM MÉTODO PARA FACILITAR A RECUPERAÇÃO DE PESSOAS EM REGIME PRISIONAL

PROJETO JUSTIÇA SISTÊMICA NO BRASIL: UM MÉTODO PARA FACILITAR A RECUPERAÇÃO DE PESSOAS EM REGIME PRISIONAL SYSTEMIC JUSTICE PROJECT IN BRAZIL: A METHOD TO FACILITATE THE RECOVERY OF PEOPLE IN THE PRISON REGIME Vitoria Alves Beserra 1 Lizandra Cericato 2 Inês Maria de Carvalho Campolina 3 Resumo: Entrevista com o psicólogo Baur Orcina Rodrigues, professor de Direito Sistêmico, Constelador e mentor do Instituto Rodrigues Perrotti. 1 Graduanda em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Araguaia. Pesquisadora NUPEDIA - UFMT. Lattes:http://lattes.cnpq. br/2974366576201587. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4525-0794. E-mail: vtrbeserra@gmail.com 2 Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Pós-graduanda em Direito Sistêmico (FAIPE/MT – Instituto OCA). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo/RS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3904080384161144. ORCID: https://orcid. org/0000-0001-9741-5090. E-mail: lceric98@hotmail.com 3 Doutora pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos e em Administração pela FUMEC. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5653929678114127. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6688-058. E-mail: inescampolina@hotmail.com Introdução A presente entrevista visou analisar o Projeto Justiça Sistêmica, desenvolvido no Brasil, com o fim de demonstrá-lo como um método eficiente para facilitar a recuperação de pessoas em regime prisional. Para esclarecer suas nuances, foi entrevistado o psicólogo Bauer Orcina Rodrigues, expert responsável pela execução do projeto analisado. Inicialmente, é fundamental considerar o contexto no qual o Poder Judiciário brasileiro se encontra: abrindo portas para o desenvolvimento e utilização de métodos mais adequados de resolução de conflitos que, ao mesmo tempo, contribuam à humanização da aplicação do direito e promovam com maior eficiência e rapidez as soluções às lides judicializadas, terreno este em que surge a aplicação das constelações familiares ao direito (BESERRA; GALLO & BOEING, 2021). A constelação familiar foi descoberta pelo alemão filósofo e psicoterapeuta Bert Hellinger que, ao experienciar que conflitos e até doenças estavam ligados a repetições de histórias de membros do “sistema familiar”, identificou as ordens básicas da vida, denominadas “Ordens do Amor”, as leis sistêmicas, quais sejam: a lei da hierarquia, a lei do pertencimento e a lei do equilíbrio entre o dar e receber. Um sistema familiar é entendido como uma comunidade de pessoas unidas pelo destino, através de várias gerações, cujos membros podem ser inconscientemente envolvidos no destino de outros membros, existindo lugares ordenados para cada pessoa, respeitada a precedência do primeiro vínculo sobre os demais (lei da hierarquia); necessidade de compensação para dar e tomar com paridade (lei do equilíbrio entre dar e o receber) e o direito de todos à pertencer, independentemente das circunstâncias (lei do pertencimento) (HELLINGER, 2007; PIZZATO, 2018). As técnicas utilizadas nas constelações familiares no Poder Judiciário brasileiro foi tema de entrevista realizada com o Juiz de Direito Sami Storch - constelador e precursor da aplicação das constelações neste âmbito - em que restou demonstrada a efetividade da ferramenta contribuindo para trazer paz e harmonia aos interessados no processo judicial, notadamente porque trata-se de “estimular uma nova postura dos atores processuais em conflito, auxiliando no autoconhecimento e assim, fazendo buscar soluções para os seus próprios conflitos” (BESERRA; GALLO & BOEING, 2021). A partir das concepções sistêmicas percebe-se que grande parte dos jurisdicionados esperam do judiciário uma decisão que possibilite o fim de uma lide que resultou de um estado de ser desconectado das Ordens do Amor (hierarquia, equilíbrio e pertencimento) que embasam o método das constelações familiares (HELLINGER, 2006). Ressalta-se que as constelações familiares constituem um meio de obter um quadro da dinâmica familiar, da influência desse sistema nos membros, o que possibilita a visualização da dinâmica familiar em que o indivíduo está inserido e, a partir disso, o encaminhamento para uma tomada de consciência do próprio ser, o que facilita o desemaranhamento do indivíduo com conflitos advindos do desequilíbrio entre as Ordens do Amor e repetição de padrões familiares (HELLINGER, 2006). A Juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Lizandra Cericato, confiante que as técnicas da constelação familiar podem servir aos cidadãos brasileiros em regime prisional, criou o Projeto Brasileiro de Justiça Sistêmica no Sistema Prisional, com o apoio de colegas juízes de direito e profissionais da saúde que vem se dedicando à expansão desta visão sistêmica (TJ/RS, 2022). Após a análise da possibilidade de desenvolver um projeto de reeducação penal para os reeducandos que estão em regime prisional na Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC) da cidade de Porto Alegre, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul, foi iniciado o referido projeto que envolve a prática das constelações familiares no Sistema Penal e Socioeducativo, contando com a execução pelo expert entrevistado, o psicólogo Bauer Orcina Rodrigues, sob a coordenação da Juíza Lizandra Cericato. Considerando o exposto, com a presente entrevista buscou-se mensurar os efeitos da aplicação das técnicas da constelação familiar no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, em razão de alguma prática delituosa, com o fim de contribuir para o alcance da finalidade da pena, qual seja, a reeducativa, proporcionando a harmônica integração social do condenado, conforme ditames do art. 1º da Lei de Execução Penal (BRASIL, 1984). 359 19.n 9,.v TO-Palmas- -8322 -2358 ISSN- Inovaçãoe HumanidadesRevista 59A Nesse sentido, o entrevistado esclareceu quanto aos excelentes resultados que obtém. Na figura 1, a imagem do entrevistado. Figura 1. Imagem do entrevistado Fonte. Acervo do INSTITUTO RODRIGUES PERROTTI (2022). O expert entrevistado, Bauer Orcina Rodrigues, é psicólogo clínico há mais de 24 anos, possui formação e Certificação em Constelações Familiares e Organizacionais pelo Centro Latino-Americano de Constelações Familiares e Soluções Sistêmicas da Argentina, também formação completa em Terapia de Revivência Transpessoal, São Leopoldo e formação básica em Dependência Química pelo Centro de Comunidades Terapêuticas - São Paulo (2001). Bauer coordena grupos de Constelação Familiar em São Leopoldo (desde 2008) e possui maestria nas Novas Constelações Familiares, também é professor de Direito Sistêmico, mentor de Constelações Familiares, constelador e escritor. É cofundador da Associação da Criança e do Adolescente Morador de Rua Nova Vida e cofundador do Instituto Rodrigues Perrotti (IRP, 2022). No Quadro 1 uma síntese do perfil do entrevistado. Quadro 1. Perfil do entrevistado Psicólogo Clínico Desde 1998 Constelador e mentor Instituto Rodrigues Perrotti Mestre Novas Constelações Familiares, pelo Instituto espanhol Constelaciones Familiares Brigitte C. de Ribes Professor Curso de pós-graduação em Direito Sistêmico da PUCRS Curso de Direito Sistêmico da AJURIS-RS Autor dos livros Escritor “A arte de viver o Amor Verdadeiro” “O Poder da Unicidade” “O Caminho Sagrado da Simplicidade”. Fonte: Acervo dos autores (2022). A entrevista virtual, por meio do Google Meet, ocorreu às 10h00 (horário de Brasília) do dia 05 de março de 2022, mediante envio do roteiro das perguntas previamente, oferecendo-se ciência a respeito do objeto de estudo e sua finalidade. A referida entrevista foi gravada, com o 360 19.n 9,.v TO-Palmas- -8322 -2358 ISSN- Inovaçãoe HumanidadesRevista 60A tempo de duração de 37 (trinta e sete) minutos e 40 (quarenta) segundos, o que resultou em 11 (onze) páginas escritas contendo o literal conteúdo das falas do entrevistado. A visão do entrevistado O entrevistado registrou, inicialmente, que a partir da base da compreensão do pensamento sistêmico é possível identificar as razões para acreditar na eficácia de sua aplicação nos esforços para a reinserção de sentenciados encarcerados em sociedade, qual seja: A base da compreensão do pensamento sistêmico sob os olhares da constelação familiar se baseia na ideia de que o que é incluído, visto, integrado, de alguma maneira colabora para os benefícios familiares e assim, para benefícios mais amplos, que atingem a sociedade como um todo. Preocupado com as parcelas da sociedade excluídas, Bauer realiza trabalhos visando a reintegração à sociedade destes grupos desde 1988, experiência esta que o oportunizou constatar que tais condições são reflexos de uma realidade familiar envolta por ausências de membros familiares ou violências vinculadas a esses, razão pela qual afirma: Sabemos que essa realidade social se repete há várias gerações e provavelmente vão continuar se repetindo, até que agentes sociais façam a sua parte para sanar essa demanda. Esta sempre foi a minha filosofia. Olhar os não vistos, incluir os não incluídos. Estar à serviço para que compreendessem eles, que a vida está, também, a serviço de todos nós. Partindo de uma análise transacional, uma das fontes em que a constelação familiar organizada por Bert Hellinger é organizada, o entrevistado trabalha uma base fundamental para que tenhamos uma sociedade menos envolvida nos delitos e na violência, pois: [...] Esse recurso terapêutico criado por Eric Berne fundamenta sua teoria na ideia que qualquer ser humano, independente do meio social em que esteja inserido, ao alcançar sua maturidade emocional, o que ele chama de estado adulto, tem os recursos necessários para se desvincular de padrões nocivos familiares e optar, através de atitudes, hábitos e valores, por comportamentos mais respeitosos com a sua vida e a vida dos demais. Nesse sentido, o expert aponta que: O mesmo acontece com os apenados que são reincidentes e após novas punições, muitos seguem no crime, na violência e na autoexclusão. O resultado disso, já sabemos: voltam ao regime prisional. Por essa razão, o Dr. Bauer entende que utilizar as técnicas da constelação familiar de Bert Hellinger como um método de facilitação de reeducação dos apenados é: [...] uma solução viável e sustentável, podendo ser praticada em todos os demais regimes prisionais do Brasil. 361 19.n 9,.v TO-Palmas- -8322 -2358 ISSN- Inovaçãoe HumanidadesRevista 61A Isso porque esse método possibilita, na compreensão do expert entrevistado: Trazer recursos para amadurecer emocionalmente esses apenados [...]. Junto disso, a ideia sistêmica fundamentada em que todos têm o direito de pertencer, ainda que assumindo a responsabilidade de entrar diante do crime, diante do delito, da violência que tenham cometido. Também a necessidade de aceitarem a sua realidade, tanto a passada [...] como a realidade atual. [...] E a questão hierárquica. A maioria deles são fruto de vínculos familiares frágeis[...]. Assim sendo, a função hierárquica dentro desse sistema familiar é muito distorcida e, logo depois, essa distorcida maneira de ver a hierarquia transparece em situações como: eles compreendem o que é hierarquia no mundo do crime. O trabalho realizado com os apenados é então, voltado para uma ressignificação da palavra hierarquia, em parâmetros mais lúcidos e maduros, para que eles tomem o seu lugar na sociedade e saibam discernir os comportamentos que melhor conduzem a sua vida social de uma maneira mais equilibrada no dar e no receber. No mesmo sentido, em relação ao dar e receber, considerando que um ser humano mais maduro emocionalmente sabe assumir a responsabilidade sob a sua vida e oferecer o que está a seu alcance, como também está disponível para receber novas ideias, novos hábitos. Com isso, o entrevistado pretende que a visão dos reeducando seja de novas possibilidades de uma vida inserida no trabalho e fundamentada na ética. Quanto ao procedimento, o expert esclareceu que a Psicologia juntamente com as técnicas do Direito Sistêmico/Justiça Sistêmica são capazes de identificar padrões de conduta delitiva, a partir da análise dos traumas emocionais que atravessam, pelo menos, três gerações: Esse impacto emocional, segundo a epigenética, é um impacto que de alguma forma alcançará emocionalmente no mínimo três gerações [...] gerando uma identificação inconsciente em alguns desses membros familiares ou com o algoz [...] ou com a vítima [...]. Então de alguma forma, como esse é um processo inconsciente, há uma repetição de um padrão, de um dano, de um trauma e isso vai constituindo algum nível de crença sobre o amor, sobre a vida, sobre as relações afetivas. Registrou ainda como esses traumas são trazidos à tona: Nós conseguimos perceber e trazer à tona, através de exercícios, meditações, constelações, técnicas muito práticas com esses reeducandos, com participação, com leituras.[...]. Então todos esses movimentos, essa tomada de consciência, vai trazendo uma amplitude de percepção [...] que Hellinger chamava de um amor cego. Aquilo que faz com que as gerações posteriores de alguma forma se vinculem aquilo que foi e tragam à tona aquilo que precisa ser visto. Continuou o especialista explicando a amplitude alcançada com a atuação no processo de ressocialização com os reeducandos a partir da perspectiva da justiça sistêmica: Antes o foco era muito na psique e no comportamento, através 362 19.n 9,.v TO-Palmas- -8322 -2358 ISSN- Inovaçãoe HumanidadesRevista 62A da justiça sistêmica, nós temos, psique, comportamento, autorresponsabilidade e visão ampliada (sistêmica) das razões de inconsciência que o levaram a cometer aquele delito, então isto é uma tomada de consciência espetacular. Quanto a esta tomada de consciência, Bauer aponta que se trata de um processo com três momentos, sendo o primeiro: Primeiro momento que é a inocência: eu estou lá porque a sociedade é injusta comigo, estou lá porque meu pai foi muito violento comigo, estou lá porque minha mãe me deixou em uma casa de passagem. Inocente. Já o segundo: Em uma tomada de consciência começa a alcançar a culpa, o grande sentimento de culpa, não só com a vítima. Eu destacaria nesse momento, principalmente com os seus próprios familiares, quem circula na culpa, normalmente circula na palavra perdoar e perdoar-se. O entrevistado destaca, nesse sentido, que um dos principais objetivos é “conscientizá-los de que não estamos tirando nenhuma responsabilidade deles, estamos apenas ampliando a consciência”. Dessa forma, a terceira etapa é: O terceiro nível de consciência é a autorresponsabilidade, a total autorresponsabilidade sobre a sua vida, o qual nós chamamos isso de um estado de eu adulto [..] o estado adulto que supera o estado que nós chamamos de estado pai que é o estado dos padrões e vai além do estado criança que é o estado das renúncias, das manipulações e das dores, então o estado adulto é um estado de total responsabilidade com aquilo que foi de muita aceitação daquilo que é, agora e com aquilo que será daqui a pouco. Assim, o expert, considerando que “a constelação ou a visão sistêmica está à serviço da humanidade como um todo”, ressalta como principais motivações para realização deste trabalho: Primeiro, ampliarmos a consciência também neste meio jurídico que o mundo do crime da violência e do delito sempre tem uma grande ligação com questões sistêmicas e agora nós temos recursos para entender isso e isto é um espelho dos dilemas da grande sociedade. E porque: É uma oportunidade que nós temos de não só ampliar a consciência para eles, mas nós, agentes sociais, tomarmos uma grande amplitude de consciência para nós. 363 19.n 9,.v TO-Palmas- -8322 -2358 ISSN- Inovaçãoe HumanidadesRevista 63A A partir do exposto o entrevistado demonstra que a principal finalidade do trabalho realizado é facilitar a tomada de consciência dos reeducandos para que seja possível a percepção dos padrões a que estão vinculados e possibilite a desvinculação desses emaranhamentos sistêmicos que os levam a autoexclusão. Nesse sentido o especialista explica que: Reincidência é nada mais que isso,[...] eu não suporto pertencer a vida, então eu faço algo de novo e me excluo, onde eu estou emaranhado com questões que foram excluídas ou pessoas que foram excluídas. Ainda como finalidade, o entrevistado aponta a promoção de reconciliação entre o algoz e as vítimas, tanto nos apenados, como nos agentes sociais. E que para alcançar estes objetivos, é necessário trilhar o seguinte caminho: O primeiro passo que é base da constelação familiar: passar para eles recursos de estado de presença [...] porque é no estado de presença que estou no meu adulto, é no estado de presença que consigo olhar para trás e para o presente e tomar autorresponsabilidade. Destacando que neste contexto encaixa o segundo passo, “a análise da psique inconsciente dos padrões familiares sistêmicos e de qual maneira isso atua, bem como a maneira para se desvincular disso, focado na autorresponsabilidade” e que este último é justamente o animus da justiça sistêmica, qual seja: É o olhar ainda mais profundo da autorresponsabilidade. Nós chamamos isso de responsabilidade emocional. Para que, em um terceiro momento, seja realizada uma análise transacional, partindo do estado pai, criança e adulto, considerando uma larga teoria e as formas emocionais, com o fito de identificar qual a forma que, na nossa imaturidade, nós resolvemos as nossas fomes emocionais. Esta etapa baseia-se em centrar naquilo que é, momento em que o entrevistado ilustra tratar-se de: Um processo de amadurecimento emocional, justamente para fazer com que eles saiam desse estágio que é a culpa ou a desvalia deles próprios, que carrega para a autorresponsabilidade e para a autoconfiança. Dentro deste cenário, um ponto ressaltado pelo expert refere-se ao trabalho realizado com os reeducandos da APAC/RS por meio da justiça sistêmica sobre a memória do masculino que eles carregam, que visa: Tomar esse histórico do masculino, através desta força paterna que normalmente nós sabemos que é ausente e a partir disso possam ressignificar o seu próprio masculino porque o que mais se identifica aí são masculinos numa força distorcida que vai para a violência ou masculinos numa força reprimida que vai, por exemplo, pro-vicio. Assim, o entrevistado explica que o procedimento descrito é utilizadopara que seja facilitado 364 19.n 9,.v TO-Palmas- -8322 -2358 ISSN- Inovaçãoe HumanidadesRevista 64A um aprofundado dos níveis de consciência, de tal forma que todo o processo é integrar em níveis cada vez mais profundo pai, criança e adulto, através do uso das técnicas das constelações familiares desenvolvidas por Bert Hellinger para possibilitar ao reeducando o rompimento com a repetição de padrões familiares nocivos. Síntese da entrevista O presente estudo contribui para a ciência jurídica na medida em que apresenta alternativas e fomenta a discussão sobre a aplicação das técnicas da constelação familiar no campo do direito. No cenário apresentado, diante das dificuldades enfrentadas na execução dos objetivos da pena, notadamente no que se refere a proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1º, da Lei 7.210/1984), a aplicação da psicologia aliada aos ensinamentos de Bert Hellinger demonstra eficácia para promover o reconhecimento de padrões delitivos e a facilitação para o desentranhamento dos condenados destes conflitos. Nesse sentido, tem-se que a técnica ilustrada se mostra como uma forma eficaz de facilitar o processo de ressocialização de pessoas em situação de privação de liberdade em razão de cumprimento de condenação criminal. NaFigura 2, uma sinopse da entrevista. Figura 2. Sinopse da entrevista Fonte: Acervo dos autores (2022). Os limitadores da pesquisa referem-se, principalmente, às dificuldades trazidas com a pandemia de Covid-19, especialmente na coleta de dados exploratórios, devido ao distanciamento e isolamento social vivenciados no Brasil, restringindo sobremaneira as possibilidades de pesquisa de campo para complementação deste estudo. Para estudos futuros, pretende-se aprofundar a exploração da utilização da constelação familiar no judiciário, bem como dar continuidade à discussão de normatização do uso das constelações familiares no âmbito de ressocialização de apenados e contribuir para buscar um meio de otimizar o uso desta prática. Referências BESERRA, V. A; GALLO, L. P; BOEING, V. PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A CONSTELAÇÃO FAMILIAR NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS. Inovações e Humanidades. Palmas-Tocantins. v. 8 n. 47 (2021): Inovação, Novas Tecnologias e o Futuro do Direito I. P. 257 - 265. Março de 2022. BRASIL. Lei de execução Penal. Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso: 09 mai. 2022. 365 19.n 9,.v TO-Palmas- -8322 -2358 ISSN- Inovaçãoe HumanidadesRevista 65A HELLINGER, Bert. Ordens do amor: um guia para trabalho com constelações familiares / Bert Hellinger; tradução Newton de Araújo Queiroz; revisão técnica Heloisa Giancoli Tironi, Tsuyuko Jinno-Spelter. 3ª reimpr. da 1ª ed. de 2003. São Paulo: Cultrix, 2007. HELLINGER, Bert. A simetria oculta do amor: porque o amor faz os relacionamentos darem certo / Bert Hellinger com Gunthard Weber e Hunter Beaumont; tradução Gilson César Cardoso de Sousa; revisão técnica de Esther Frankel, Milton Corrêa e Mimansa Farny. 6ª ed. São Paulo: Cultrix, 2006. INSTITUTO RODRIGUES PERROTTI. Disponível: https://www.institutorodriguesperrotti.com.br/o-instituto. Acesso: 09 mai. 2022. PIZZATO, Bianca. Constelações Familiares na advocacia: uma prática humanizada. 2º ed. rev. e ampl. Joinville, SC : Manuscritos Editora, 2018. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Projeto Justiça Sistêmica será apresentado em Viamão. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/projeto-justica-sistemica-sera-apresentado-em-viamao/. Acesso: 09 mai. 2022. Recebido em 08 de junho de 2022. Aceito em 13 de setembro de 2022. 366 19.n 9,.v TO-Palmas- -8322 -2358 ISSN- Inovaçãoe HumanidadesRevista 66A